Termos e Condições de Uso

1Aceitação dos termos

Estes Termos e Condições de Uso (os “Termos”) constituem um acordo legal entre você (o “usuário”) e Jorge Maldonado Borbón, que atua sob a marca IndieLob (o “desenvolvedor”), sobre o uso do aplicativo móvel Circlay, seus widgets e sua extensão de bloqueio e identificação de chamadas (o “app”).

Ao baixar, instalar, abrir ou usar o Circlay, você aceita estes Termos em sua totalidade. Se não concordar com alguma parte, não use o app e desinstale-o.

Se você usar o app sendo menor de idade, deverá fazê-lo com o consentimento e sob a supervisão de seu pai, mãe ou responsável legal, que assume a aceitação destes Termos.

2Quem presta o serviço

• Titular e desenvolvedor: Jorge Maldonado Borbón, sob a marca comercial IndieLob.
• Aplicativo: Circlay, para iPhone, distribuído exclusivamente pela App Store da Apple.
• Contato: support@indielob.com

O Circlay é um produto independente. Não é afiliado, patrocinado nem endossado pela Apple Inc. nem por nenhuma outra empresa ou rede social mencionada no app (WhatsApp, Instagram, Facebook, X, LinkedIn, Telegram, TikTok, Google Maps, Waze ou outras).

3O que é o Circlay

O Circlay é um app para iPhone que mostra os contatos da sua agenda como círculos em uma colmeia e reúne ferramentas para manter contato com eles. Entre outras funções, inclui:

• Visualizações em colmeia, grupos, grade e lista; modo livre para organizar os círculos, fundos e círculos personalizados, e ícones alternativos.
• Detalhes do contato com atalhos para ligar, escrever, FaceTime, e-mail e redes sociais; teclado de discagem; contexto “Sobre este contato”; favoritos, grupos e etiquetas.
• Histórico de atividade, notas de voz com transcrição, lembretes, aniversários, “Mantenha contato”, estatísticas e resumos com a Apple Intelligence (em iPhones compatíveis).
• Modelos de mensagem e envio para vários contatos por meio das janelas de Mensagens e Mail da Apple.
• Mapa de contatos com rotas e navegação passo a passo; compartilhar e receber contatos por QR; escâner de cartões de visita; modo evento; contatos temporários; detecção e combinação de duplicados.
• Bloqueio e identificação de chamadas, widgets, sincronização com o Calendário, backup no iCloud Drive e exportação para CSV e PDF.

O app requer iOS 18 ou posterior e a permissão de acesso a Contatos. Algumas funções dependem do modelo do iPhone, da versão do iOS, da região ou do idioma, de ter sessão iniciada no iCloud ou de conceder permissões adicionais (microfone, localização, câmera, calendário, notificações).

4Licença de uso

O desenvolvedor concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Circlay nos dispositivos Apple que você possua ou controle, de acordo com as Regras de Uso da App Store da Apple, para fins pessoais ou profissionais próprios.

O app é licenciado, e não vendido, a você. Salvo disposição em contrário nestes Termos, aplica-se subsidiariamente o Contrato de Licença de Usuário Final Padrão da Apple para aplicativos licenciados. Em caso de conflito entre os dois textos, prevalecerão estes Termos na medida em que forem compatíveis com as regras da Apple.

5Versão gratuita, teste e Circlay Pro

O Circlay pode ser baixado gratuitamente. Durante os primeiros 7 dias a partir do primeiro download, todas as funções ficam disponíveis como teste gratuito. O Circlay Pro é uma compra opcional dentro do app que as mantém desbloqueadas de forma permanente.

Quando o teste terminar sem que você compre o Pro, o que você já configurou é mantido e continua funcionando na medida descrita no app (por exemplo, os lembretes existentes continuam avisando, os números bloqueados continuam bloqueados e os contatos temporários continuam sendo apagados na data definida), e você sempre pode ver, remover ou apagar o que criou. O que fica bloqueado é criar ou alterar itens das funções Pro.

O Circlay Pro é um pagamento único (compra não consumível): não é uma assinatura, não é renovado e não gera cobranças periódicas. Ele fica associado à Conta Apple com a qual a compra foi feita. Salvo indicação em contrário da App Store, ele não é compartilhado pelo “Compartilhamento Familiar”.

O desenvolvedor pode ajustar em versões futuras quais funções fazem parte da versão gratuita ou do Pro, sempre sem retirar funções de quem já tiver comprado o Circlay Pro.

6Pagamentos, reembolsos e restauração

• A cobrança é feita pela Apple por meio da sua Conta Apple. O preço final e os impostos aplicáveis são os exibidos pela App Store no seu país no momento da compra.
• O desenvolvedor não processa pagamentos e não tem acesso aos seus dados bancários ou de cartão.
• Os reembolsos são gerenciados exclusivamente pela Apple, de acordo com suas políticas, em reportaproblem.apple.com; o desenvolvedor não pode conceder, negar nem processar reembolsos.
• Se você trocar de iPhone ou reinstalar o app, use “Restaurar compras” na tela do Circlay Pro para recuperá-lo com a mesma Conta Apple.
• O teste gratuito é contado uma única vez a partir do primeiro download; reinstalar o app não o reinicia.
• O acesso ao Circlay Pro depende da confirmação da compra pela Apple. Se a Apple reverter ou cancelar uma transação, o acesso poderá ser desativado.

7Sua agenda de Contatos

• Combinar duplicados copia os dados que faltam para o contato que você mantém e apaga os demais. Verifique bem qual contato você escolhe manter: a detecção de duplicados é automática e pode sugerir pessoas diferentes com dados parecidos.
• Os contatos temporários são apagados automaticamente a partir da data que você escolher, ao abrir ou voltar ao app. Se quiser manter um deles, use “Manter contato” antes dessa data.
• Apagar um contato pelo Circlay o exclui de Contatos e do app, junto com as informações próprias dele no Circlay (notas, histórico, notas de voz, lembretes etc.).
• Antes de fazer grandes alterações, certifique-se de ter um backup dos seus contatos (por exemplo, no iCloud) e dos dados do Circlay (Sistema › Backup e exportação). O desenvolvedor não pode recuperar contatos apagados.

8Uso responsável das funções

• Navegação e mapas: as rotas e as instruções por voz são apenas orientativas e podem não refletir a situação real do trânsito, interdições ou sinalização. Preste sempre atenção à via, respeite as leis de trânsito e não manuseie o iPhone enquanto dirige. A localização de um contato é calculada a partir do endereço dele e pode ser imprecisa.
• Bloqueio e identificação de chamadas: depende de você ativar a extensão nos ajustes do iOS e de como o iOS a aplica. Bloquear um número pode impedir que você receba chamadas legítimas ou urgentes; o desenvolvedor não garante que todas as chamadas sejam bloqueadas ou identificadas.
• Lembretes, aniversários e metas: usam notificações locais do iOS, que podem atrasar ou não ser exibidas por causa do modo Foco, dos ajustes de notificações ou do limite de avisos pendentes do sistema. Não os use para assuntos críticos (médicos, jurídicos ou de segurança).
• Resumos inteligentes e escâner de cartões: o texto é gerado por um modelo automático e pode conter erros ou omissões. Revise-o antes de confiar nele ou de salvar um contato.
• Transcrições: dependem do reconhecimento de fala do sistema e podem não ser exatas.
• Histórico e estatísticas: refletem apenas o que é iniciado pelo Circlay ou anotado manualmente; não são um registro completo das suas comunicações.
• Mensagens para vários contatos: cada envio é confirmado por você na janela da Apple. Use essa função para comunicações pessoais, não para enviar spam nem mensagens não solicitadas, e respeite as leis sobre comunicações comerciais.
• Notas de voz: são para suas próprias anotações. Não grave conversas nem outras pessoas sem o consentimento delas quando a lei exigir.

9Seu conteúdo e seus dados

• Suas notas, histórico, notas de voz, lembretes, modelos, grupos, etiquetas e demais conteúdos são seus. O desenvolvedor não reivindica nenhum direito sobre eles e não pode acessá-los.
• O Circlay guarda informações sobre outras pessoas (seus contatos). Você é responsável por tratá-las de acordo com a legislação aplicável a você e por não compartilhá-las — por QR, exportação ou outro meio — sem uma base legítima.
• Faça seus próprios backups. O backup no iCloud Drive e o arquivo de backup são ferramentas que oferecemos, mas o desenvolvedor não mantém cópias e não pode recuperar dados perdidos por exclusão, falha do dispositivo, desinstalação ou problemas do iCloud.
• Restaurar um backup substitui os dados do Circlay que você tiver nesse iPhone pelos do arquivo.

10Serviços da Apple e de terceiros

Várias funções se apoiam em serviços da Apple (Contatos, iCloud, Mapas, reconhecimento de fala, Apple Intelligence, Calendário, Mensagens, Mail, Telefone, notificações e compras) e em apps ou sites de terceiros que você abre pelo Circlay (redes sociais, WhatsApp, Telegram, Google Maps, Waze etc.). A disponibilidade, o funcionamento, o conteúdo e as condições deles dependem desses terceiros e estão fora do controle do desenvolvedor. O uso que você fizer deles se rege pelos respectivos termos.

11Usos proibidos

Ao usar o Circlay, você se compromete a não:

• Descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do app, exceto na medida em que a legislação aplicável o permita expressamente.
• Copiar, modificar, traduzir, vender, alugar, sublicenciar ou redistribuir o app ou seu conteúdo.
• Contornar, desativar ou manipular os mecanismos de compra, de teste gratuito e de verificação do Circlay Pro.
• Usar o app para assediar, vigiar ou coletar dados de pessoas sem o conhecimento delas, enviar comunicações não solicitadas ou para qualquer outra finalidade ilícita ou fraudulenta.
• Usar o app de forma automatizada ou abusiva que interfira em seu funcionamento normal.
• Remover ou alterar os avisos de propriedade intelectual, marcas ou logotipos.

12Propriedade intelectual

O app, seu código, seu design e interface, seus textos, ícones, o nome Circlay, a marca IndieLob e seus logotipos são propriedade de Jorge Maldonado Borbón e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial. Os nomes e logotipos de redes sociais e serviços de terceiros pertencem aos respectivos titulares e são exibidos apenas para identificá-los.

Estes Termos não transferem a você nenhum direito de propriedade sobre o app além da licença de uso descrita na seção 4.

13Privacidade

O tratamento das informações é descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Em resumo: o Circlay não envia seus contatos nem suas informações para servidores do desenvolvedor, não usa análises nem publicidade e guarda tudo no seu iPhone e, se você ativar, no seu iCloud Drive.

14Disponibilidade e alterações no app

• O desenvolvedor pode atualizar, modificar, adicionar ou retirar funções, bem como publicar novas versões que corrijam erros ou melhorem o desempenho.
• Pode ser necessário atualizar o app ou o sistema operacional para que ele continue funcionando corretamente. Versões antigas podem deixar de receber suporte.
• A Apple pode alterar ou limitar as funções do sistema nas quais o Circlay se baseia (por exemplo, o acesso a Contatos, o bloqueio de chamadas ou a Apple Intelligence); nesse caso, algumas funções poderão mudar ou deixar de estar disponíveis.
• O desenvolvedor pode deixar de distribuir o app. O app que você já tiver instalado continuará funcionando enquanto o seu dispositivo permitir, mas poderá não receber mais atualizações.
• O suporte é prestado, na medida do razoável, pelo e-mail de contato e pelo formulário do site. A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar suporte ao app.

15Exclusão de garantias

O app é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o desenvolvedor se exime de toda garantia expressa ou implícita, incluindo as de comercialização, adequação a uma finalidade específica, exatidão e não violação.

O desenvolvedor não garante que o app funcione de forma ininterrupta ou livre de erros, que seja compatível com todos os dispositivos e configurações, que as notificações cheguem sempre a tempo, que as rotas, localizações, transcrições ou resumos sejam exatos, nem que todos os duplicados sejam detectados ou todas as chamadas sejam bloqueadas.

Algumas jurisdições não permitem excluir determinadas garantias, portanto certas exclusões podem não se aplicar a você. Nada nestes Termos limita os direitos que a legislação de defesa do consumidor reconheça a você de forma imperativa.

16Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o desenvolvedor não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, nem por perda de lucros, receitas, dados, contatos ou oportunidades, decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o Circlay.

Em particular, e sem limitar o disposto acima, o desenvolvedor não responde por: contatos apagados ou combinados em razão de ações que você confirmou ou da data de um contato temporário; lembretes ou avisos que não chegaram; chamadas bloqueadas ou não bloqueadas; instruções de rota; mensagens que você enviou; erros de transcrição, de resumo ou de leitura de cartões; nem pelo uso que você fizer dos dados de terceiros.

A responsabilidade total e cumulativa do desenvolvedor por qualquer reclamação relacionada ao app limita-se ao valor efetivamente pago por você pelo Circlay Pro nos doze meses anteriores ao fato que originou a reclamação ou, se você não tiver feito nenhuma compra, a zero.

Estas limitações não excluem a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, como o dolo ou os danos pessoais causados por culpa grave.

17Condições relativas à Apple

Estes Termos são celebrados entre você e o desenvolvedor, e não com a Apple Inc. Consequentemente:

• A Apple não é responsável pelo app nem pelo seu conteúdo e não tem obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte em relação a ele.
• Se o app não cumprir uma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, que poderá reembolsar o preço de compra, se for o caso. Além disso, e na máxima extensão permitida pela lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia.
• O desenvolvedor, e não a Apple, é responsável por atender às reclamações relacionadas ao app: responsabilidade pelo produto, descumprimento de requisitos legais ou reclamações de proteção de dados e de consumo.
• O desenvolvedor, e não a Apple, é responsável por investigar e resolver qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual de terceiros relativa ao app.
• Você declara que não se encontra em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA nem consta em listas de partes restritas, de acordo com as leis de controle de exportação aplicáveis.
• A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e, ao aceitá-los, a Apple terá o direito de fazê-los valer contra você.

18Rescisão

Você pode encerrar estes Termos a qualquer momento desinstalando o app. O desenvolvedor pode suspender ou revogar a licença se você descumprir substancialmente estes Termos, em particular a seção 11.

Com o término da licença, você deve deixar de usar o app e removê-lo dos seus dispositivos. As seções sobre propriedade intelectual, exclusão de garantias, limitação de responsabilidade e lei aplicável sobreviverão à rescisão.

19Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis dos Estados Unidos Mexicanos e, no que couber, pelas do Estado de Durango, excluídas suas normas de conflito de leis. Para qualquer controvérsia, as partes se submetem expressamente aos tribunais competentes da cidade de Durango, Durango, México, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis que a legislação de defesa do consumidor reconheça a você no seu local de residência habitual, incluindo a possibilidade de recorrer aos tribunais do seu domicílio.

Se alguma cláusula destes Termos for declarada nula ou inaplicável, as demais continuarão em pleno vigor.

20Modificações dos termos

O desenvolvedor pode atualizar estes Termos para refletir mudanças no app ou na legislação aplicável. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com sua data de entrada em vigor. Se a alteração for substancial, você será avisado no próprio app ou nas notas da versão na App Store. Continuar usando o Circlay após a entrada em vigor implica a aceitação dos Termos atualizados; se você não os aceitar, desinstale o app.

21Cláusula de idioma e prevalência

A versão em espanhol destes Termos e Condições de Uso é a única versão oficial e juridicamente vinculante. As versões disponíveis em outros idiomas — inglês, francês, italiano, português do Brasil, português de Portugal, alemão, turco, chinês simplificado e neerlandês — são publicadas apenas a título informativo e de cortesia, para facilitar sua compreensão, e não têm valor jurídico por si mesmas. Esta tradução para o português do Brasil é, portanto, meramente informativa.

Em caso de qualquer divergência, contradição, ambiguidade, erro ou omissão de tradução ou conflito de interpretação entre a versão em espanhol e qualquer uma de suas traduções, prevalecerá sempre e integralmente a versão em espanhol, que será a que regerá para todos os efeitos legais.

22Contato

Para dúvidas, suporte ou questões jurídicas sobre estes Termos: