Termos e Condições de Utilização

1Aceitação dos termos

Estes Termos e Condições de Utilização (os «Termos») constituem um acordo legal entre si (o «utilizador») e Jorge Maldonado Borbón, que opera sob a marca IndieLob (o «programador»), relativo à utilização da aplicação móvel Circlay, dos seus widgets e da sua extensão de bloqueio e identificação de chamadas (a «app»).

Ao transferir, instalar, abrir ou utilizar o Circlay, aceita estes Termos na íntegra. Se não concordar com alguma parte, não utilize a app e desinstale-a.

Se utilizar a app sendo menor de idade, deve fazê-lo com o consentimento e sob a supervisão do seu pai, mãe ou representante legal, que assume a aceitação destes Termos.

2Quem presta o serviço

• Titular e programador: Jorge Maldonado Borbón, sob a marca comercial IndieLob.
• Aplicação: Circlay, para iPhone, distribuída exclusivamente através da App Store da Apple.
• Contacto: support@indielob.com

O Circlay é um produto independente. Não é afiliado, patrocinado nem apoiado pela Apple Inc. nem por qualquer outra empresa ou rede social mencionada na app (WhatsApp, Instagram, Facebook, X, LinkedIn, Telegram, TikTok, Google Maps, Waze ou outras).

3O que é o Circlay

O Circlay é uma app para iPhone que mostra os contactos dos seus Contactos como círculos num favo e reúne ferramentas para manter o contacto com eles. Entre outras funcionalidades, inclui:

• Vistas de favo, grupos, grelha e lista; modo livre para dispor os círculos, fundos e círculos personalizados, e ícones alternativos.
• Detalhe do contacto com atalhos para ligar, escrever, FaceTime, e-mail e redes sociais; teclado de marcação; contexto «Sobre este contacto»; favoritos, grupos e etiquetas.
• Histórico de atividade, notas de voz com transcrição, lembretes, aniversários, «Manter contacto», estatísticas e resumos com o Apple Intelligence (em iPhone compatíveis).
• Modelos de mensagens e envio para vários contactos através das folhas de Mensagens e Mail da Apple.
• Mapa de contactos com itinerários e navegação passo a passo; partilhar e receber contactos por QR; leitor de cartões de visita; modo evento; contactos temporários; deteção e combinação de duplicados.
• Bloqueio e identificação de chamadas, widgets, sincronização com o Calendário, cópia de segurança no iCloud Drive e exportação para CSV e PDF.

A app requer o iOS 18 ou posterior e a permissão de acesso aos Contactos. Algumas funcionalidades dependem do modelo de iPhone, da versão do iOS, da região ou idioma, de ter sessão iniciada no iCloud ou de conceder permissões adicionais (microfone, localização, câmara, calendário, notificações).

4Licença de utilização

O programador concede-lhe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para instalar e utilizar o Circlay nos dispositivos Apple que possua ou controle, em conformidade com as Regras de utilização da App Store da Apple, para fins pessoais ou profissionais próprios.

A app é-lhe licenciada, não vendida. Salvo disposição em contrário destes Termos, aplica-se subsidiariamente o Contrato de Licença de Utilizador Final Padrão da Apple para aplicações licenciadas. Em caso de conflito entre ambos os textos, prevalecerão estes Termos na medida em que sejam compatíveis com as regras da Apple.

5Versão gratuita, período experimental e Circlay Pro

O Circlay é transferido gratuitamente. Durante os primeiros 7 dias após a primeira transferência, todas as funcionalidades estão disponíveis como período experimental gratuito. O Circlay Pro é uma compra opcional dentro da app que as mantém desbloqueadas de forma permanente.

Quando o período experimental terminar sem ter comprado o Pro, o que já configurou é conservado e continua a funcionar na medida descrita na app (por exemplo, os lembretes existentes continuam a avisar, os números bloqueados continuam bloqueados e os contactos temporários continuam a ser apagados na respetiva data), e pode sempre ver, remover ou apagar o que criou. O que fica bloqueado é criar ou alterar elementos das funcionalidades Pro.

O Circlay Pro é um pagamento único (compra não consumível): não é uma assinatura, não se renova e não gera cobranças periódicas. Fica associado à Conta Apple com que a compra foi efetuada. Salvo indicação em contrário da App Store, não é partilhado através da «Partilha com a família».

O programador pode ajustar em futuras versões quais as funcionalidades que fazem parte da versão gratuita ou do Pro, sempre sem retirar funcionalidades a quem já tenha comprado o Circlay Pro.

6Pagamentos, reembolsos e restauro

• A cobrança é efetuada pela Apple através da sua Conta Apple. O preço final e os impostos aplicáveis são os indicados pela App Store no seu país no momento da compra.
• O programador não processa pagamentos e não tem acesso aos seus dados bancários ou do cartão.
• Os reembolsos são geridos exclusivamente pela Apple de acordo com as suas políticas, em reportaproblem.apple.com; o programador não pode conceder, recusar nem tramitar reembolsos.
• Se mudar de iPhone ou reinstalar a app, utilize «Restaurar compras» no ecrã do Circlay Pro para a recuperar com a mesma Conta Apple.
• O período experimental gratuito é contado uma única vez a partir da primeira transferência; reinstalar a app não o reinicia.
• O acesso ao Circlay Pro depende da confirmação da compra pela Apple. Se a Apple reverter ou cancelar uma transação, o acesso pode ser desativado.

7Os seus Contactos

• Combinar duplicados copia os dados em falta para o contacto que conserva e apaga os restantes. Verifique bem qual o contacto que escolhe conservar: a deteção de duplicados é automática e pode propor pessoas diferentes com dados parecidos.
• Os contactos temporários são apagados automaticamente a partir da data que escolher, ao abrir ou regressar à app. Se quiser conservar um, utilize «Manter contacto» antes dessa data.
• Apagar um contacto a partir do Circlay elimina-o dos Contactos e da app, juntamente com a respetiva informação própria no Circlay (notas, histórico, notas de voz, lembretes, etc.).
• Antes de fazer alterações significativas, certifique-se de que tem uma cópia de segurança dos seus contactos (por exemplo, no iCloud) e dos dados do Circlay (Sistema › Cópia de segurança e exportação). O programador não pode recuperar contactos apagados.

8Utilização responsável das funcionalidades

• Navegação e mapas: os itinerários e as indicações por voz são meramente orientativos e podem não refletir o estado real do trânsito, cortes de estrada ou sinalização. Preste sempre atenção à estrada, respeite as regras de trânsito e não manuseie o iPhone enquanto conduz. A localização de um contacto é calculada a partir da sua morada e pode ser imprecisa.
• Bloqueio e identificação de chamadas: depende de ativar a extensão nas definições do iOS e da forma como o iOS a aplica. Bloquear um número pode impedir que receba chamadas legítimas ou urgentes; o programador não garante que todas as chamadas sejam bloqueadas ou identificadas.
• Lembretes, aniversários e objetivos: utilizam notificações locais do iOS, que podem sofrer atrasos ou não ser apresentadas devido ao modo Foco, às definições de notificações ou ao limite de avisos pendentes do sistema. Não os utilize para assuntos críticos (médicos, jurídicos ou de segurança).
• Resumos inteligentes e leitor de cartões: o texto é gerado por um modelo automático e pode conter erros ou omissões. Reveja-o antes de confiar nele ou de guardar um contacto.
• Transcrições: dependem do reconhecimento de voz do sistema e podem não ser exatas.
• Histórico e estatísticas: refletem apenas o que é iniciado a partir do Circlay ou registado manualmente; não constituem um registo completo das suas comunicações.
• Mensagens para vários contactos: cada envio é confirmado por si na folha da Apple. Utilize esta funcionalidade para comunicações pessoais, não para enviar spam nem mensagens não solicitadas, e respeite a legislação sobre comunicações comerciais.
• Notas de voz: destinam-se às suas próprias anotações. Não grave conversas nem outras pessoas sem o seu consentimento quando a lei o exija.

9O seu conteúdo e os seus dados

• As suas notas, histórico, notas de voz, lembretes, modelos, grupos, etiquetas e restante conteúdo são seus. O programador não reivindica qualquer direito sobre eles e não tem acesso aos mesmos.
• O Circlay guarda informação sobre outras pessoas (os seus contactos). É responsável por tratá-la de acordo com a lei que lhe seja aplicável e por não a partilhar — por QR, exportação ou outro meio — sem uma base legítima.
• Faça as suas próprias cópias de segurança. A cópia de segurança no iCloud Drive e o ficheiro de cópia de segurança são ferramentas que lhe disponibilizamos, mas o programador não conserva cópias e não pode recuperar dados perdidos por eliminação, avaria do dispositivo, desinstalação ou incidentes do iCloud.
• Restaurar uma cópia de segurança substitui os dados do Circlay que tiver nesse iPhone pelos do ficheiro.

10Serviços da Apple e de terceiros

Várias funcionalidades assentam em serviços da Apple (Contactos, iCloud, Mapas, reconhecimento de voz, Apple Intelligence, Calendário, Mensagens, Mail, Telefone, notificações e compras) e em apps ou sites de terceiros que abre a partir do Circlay (redes sociais, WhatsApp, Telegram, Google Maps, Waze, etc.). A sua disponibilidade, funcionamento, conteúdo e condições dependem desses terceiros e estão fora do controlo do programador. A utilização que fizer deles rege-se pelos respetivos termos.

11Utilizações proibidas

Ao utilizar o Circlay, compromete-se a não:

• Descompilar, desmontar, efetuar engenharia inversa ou tentar extrair o código-fonte da app, exceto na medida em que a lei aplicável o permita expressamente.
• Copiar, modificar, traduzir, vender, alugar, sublicenciar ou redistribuir a app ou o seu conteúdo.
• Contornar, desativar ou manipular os mecanismos de compra, de período experimental gratuito e de verificação do Circlay Pro.
• Utilizar a app para assediar, vigiar ou recolher dados de pessoas sem o seu conhecimento, enviar comunicações não solicitadas ou para qualquer outro fim ilícito ou fraudulento.
• Utilizar a app de forma automatizada ou abusiva que interfira com o seu funcionamento normal.
• Remover ou alterar os avisos de propriedade intelectual, marcas ou logótipos.

12Propriedade intelectual

A app, o seu código, o seu design e interface, os seus textos, ícones, o nome Circlay, a marca IndieLob e os respetivos logótipos são propriedade de Jorge Maldonado Borbón e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial. Os nomes e logótipos de redes sociais e serviços de terceiros pertencem aos respetivos titulares e são apresentados apenas para os identificar.

Estes Termos não lhe transferem qualquer direito de propriedade sobre a app para além da licença de utilização descrita na secção 4.

13Privacidade

O tratamento da informação é descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Em resumo: o Circlay não envia os seus contactos nem a sua informação para servidores do programador, não utiliza análise de utilização nem publicidade e guarda tudo no seu iPhone e, se o ativar, no seu iCloud Drive.

14Disponibilidade e alterações da app

• O programador pode atualizar, modificar, adicionar ou retirar funcionalidades, bem como publicar novas versões que corrijam erros ou melhorem o desempenho.
• Pode ser necessário atualizar a app ou o sistema operativo para que continue a funcionar corretamente. As versões antigas podem deixar de receber suporte.
• A Apple pode alterar ou limitar as funcionalidades do sistema em que o Circlay se baseia (por exemplo, o acesso aos Contactos, o bloqueio de chamadas ou o Apple Intelligence); nesse caso, algumas funcionalidades poderão mudar ou deixar de estar disponíveis.
• O programador pode deixar de distribuir a app. A app que já tiver instalada continuará a funcionar enquanto o seu dispositivo o permitir, mas poderá não receber mais atualizações.
• O suporte é prestado, na medida do razoável, através do e-mail de contacto e do formulário do site. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar suporte relativamente à app.

15Exclusão de garantias

A app é fornecida «tal como está» e «conforme disponível». Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o programador declina qualquer garantia expressa ou implícita, incluindo as de comerciabilidade, adequação a um fim específico, exatidão e não violação.

O programador não garante que a app funcione de forma ininterrupta ou isenta de erros, que seja compatível com todos os dispositivos e configurações, que as notificações cheguem sempre a tempo, que os itinerários, localizações, transcrições ou resumos sejam exatos, nem que sejam detetados todos os duplicados ou bloqueadas todas as chamadas.

Algumas jurisdições não permitem excluir determinadas garantias, pelo que certas exclusões poderão não se aplicar a si. Nada nestes Termos limita os direitos que a legislação de defesa do consumidor lhe reconheça de forma imperativa.

16Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, o programador não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, nem por perda de lucros, de receitas, de dados, de contactos ou de oportunidades, decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilizar o Circlay.

Em particular, e sem limitar o disposto anteriormente, o programador não responde por: contactos apagados ou combinados em resultado de ações que confirmou ou da data de um contacto temporário; lembretes ou avisos que não chegaram; chamadas bloqueadas ou não bloqueadas; indicações de itinerário; mensagens que enviou; erros de transcrição, de resumo ou de leitura de cartões; nem pela utilização que fizer dos dados de terceiros.

A responsabilidade total e acumulada do programador por qualquer reclamação relacionada com a app limita-se ao montante que tenha efetivamente pago pelo Circlay Pro nos doze meses anteriores ao facto que origine a reclamação ou, se não tiver efetuado nenhuma compra, a zero.

Estas limitações não excluem a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, como o dolo ou os danos pessoais causados por negligência grave.

17Condições relativas à Apple

Estes Termos são celebrados entre si e o programador, e não com a Apple Inc. Em consequência:

• A Apple não é responsável pela app nem pelo seu conteúdo, e não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte relativamente à mesma.
• Se a app não cumprir uma garantia aplicável, pode notificar a Apple, que poderá reembolsá-lo do preço de compra, se for caso disso. Para além disso, e na máxima medida permitida pela lei, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia.
• O programador, e não a Apple, é responsável por dar resposta às reclamações relacionadas com a app: responsabilidade pelo produto, incumprimento de requisitos legais ou reclamações em matéria de proteção de dados e de defesa do consumidor.
• O programador, e não a Apple, é responsável por investigar e resolver qualquer reclamação por violação de propriedade intelectual de um terceiro relativa à app.
• Declara que não se encontra num país sujeito a embargo do Governo dos EUA nem consta de listas de partes restritas, nos termos das leis de controlo de exportações aplicáveis.
• A Apple e as suas filiais são terceiros beneficiários destes Termos e, ao aceitá-los, a Apple terá o direito de os fazer valer contra si.

18Cessação

Pode pôr termo a estes Termos a qualquer momento desinstalando a app. O programador pode suspender ou revogar a licença se violar de forma substancial estes Termos, em particular a secção 11.

Com a cessação da licença, deve deixar de utilizar a app e eliminá-la dos seus dispositivos. Sobreviverão à cessação as secções relativas a propriedade intelectual, exclusão de garantias, limitação de responsabilidade e lei aplicável.

19Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pelas leis dos Estados Unidos Mexicanos e, no que for aplicável, pelas do Estado de Durango, com exclusão das respetivas normas de conflitos de leis. Para qualquer litígio, as partes submetem-se expressamente aos tribunais competentes da cidade de Durango, Durango, México, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis que a legislação de defesa do consumidor lhe reconheça no seu local de residência habitual, incluindo a possibilidade de recorrer aos tribunais do seu domicílio.

Se alguma cláusula destes Termos for declarada nula ou inaplicável, as restantes manter-se-ão em pleno vigor.

20Alterações dos termos

O programador pode atualizar estes Termos para refletir alterações na app ou na legislação aplicável. A versão em vigor será sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de entrada em vigor. Se a alteração for substancial, será comunicada na própria app ou nas notas da versão da App Store. Continuar a utilizar o Circlay após a entrada em vigor implica a aceitação dos Termos atualizados; se não os aceitar, desinstale a app.

21Cláusula de idioma e prevalência

A versão em espanhol destes Termos e Condições de Utilização é a única versão oficial e juridicamente vinculativa. As versões disponíveis noutros idiomas — inglês, francês, italiano, português do Brasil, português de Portugal, alemão, turco, chinês simplificado e neerlandês — são publicadas exclusivamente a título informativo e de cortesia, para facilitar a sua compreensão, e não têm, por si só, valor jurídico.

Em caso de qualquer discrepância, contradição, ambiguidade, erro ou omissão de tradução ou conflito de interpretação entre a versão em espanhol e qualquer uma das suas traduções, prevalecerá sempre e na íntegra a versão em espanhol, que será a que rege para todos os efeitos legais.

22Contacto

Para dúvidas, suporte ou questões legais sobre estes Termos: